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Leia os nossos Termos de Uso por favor. Você precisa aceitar todos os termos para continuar com o cadastro.
		
TERMOS DE USO
PRAESTO SOFTWARE E SISTEMAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.407.484/0001-37, com sede na Rua Professor Ayrton Roberto de Oliveira, 32, Edifício Laguna Corporate Center, sala 1201, Bairro Itacorubi, Florianópolis, Estado de Santa Catarina, aqui denominada PRAESTO, pelo presente instrumento estabelece o TERMOS DE USO para o(s) USUÁRIO(S) dos serviços e aplicativos JMobi conforme as cláusulas e condições abaixo discriminadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ACEITE
Para usar os aplicativos e serviços JMobi, o USUÁRIO deve aceitar os Termos de Uso aqui descritos, ao clicar na opção "Eu aceito o Termos" e no botão Continuar.
O usuário não pode aceitar os Termos de Uso se não tiver idade legal ou possuir algum outro impedimento legal para celebrar um acordo com efeito jurídico com a PRAESTO.
A PRAESTO, a qualquer tempo e sem necessidade de qualquer aviso prévio ao USUÁRIO, pode, unilateralmente e ao seu critério, modificar quaisquer cláusulas ou itens desse termo, bem como os serviços e aplicativos JMobi. 
O USUÁRIO é responsável por rever regularmente as cláusulas e itens destes Termos de uso e suas modificações.
O USUÁRIO está ciente que, se utilizar os serviços e aplicativos após alterações e atualizações realizadas nestes, a PRAESTO considera essa utilização como uma aceitação das alterações ou atualizações do mesmo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS DADOS
O USUÁRIO se compromete a cadastrar e manter seus dados pessoais corretos, exatos e atualizados no Website do JMobi (http://www.jmobi.com.br). No caso de informar dados incorretos, inexatos ou desatualizados, a PRAESTO se reserva o direito de cancelar seu cadastro, sem aviso prévio.
O endereço de e-mail e a senha de registro do aplicativo e acesso aos serviços do JMobi são de uso pessoal e o USUÁRIO obriga-se a mantê-las em sigilo. Dessa forma, o USUÁRIO aceita que é o único responsável por todas as atividades relacionadas ao seu cadastro.
Em caso de uso indevido da senha por terceiros, o USUÁRIO se compromete a comunicar imediatamente à PRAESTO, através de qualquer contato disponibilizado no endereço http://www.praesto.com.br/contato.html.

O USUÁRIO, ao aceitar os Termos de Uso e fazer o cadastro, autoriza a PRAESTO, para o funcionamento dos serviços JMobi, a utilizar seu login e senha relacionados aos sites orkut.com, de propriedade da Google Inc.; fotolog.net, de propriedade da Fotolog Inc.; MSN Messenger, de propriedade da Microsoft Inc.; vale1convite.com.br, de propriedade da LR Soluções em Informática LTDA; ou quaisquer outros sites que venha a acessar para receber e enviar informações, autorizadas e solicitadas pelo do USUÁRIO via serviços e aplicativos JMobi.
A PRAESTO se compromete a utilizar os dados do USUÁRIO, citados no parágrafo anterior, de forma automática (sem supervisão humana) exclusivamente para possibilitar a troca de informações entre USUÁRIO e os sites citados acessados pelos serviços e aplicativos JMobi.
A PRAESTO pode sempre que entender necessário, e a qualquer tempo, solicitar informações adicionais para o USUÁRIO. As informações cadastrais, exceto senhas, podem ser disponibilizadas para análises estatísticas de comportamento e uso do JMobi para posterior publicação e para personalização de publicidade enviada pelo JMobi.
Para cumprir quaisquer determinações judiciais ou de qualquer órgão regulatório competente, ou mesmo para fazer cumprir o que está descrito neste instrumento, a PRAESTO poderá vir a acessar quaisquer dados dos USUÁRIOS.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS RESPONSABILIDADES
O USUÁRIO é responsável por todos os equipamentos necessários para o acesso e uso do Website e Wapsite JMobi e seus serviços e aplicativos, além de todos os custos de conexão à internet, inclusive todo e quaisquer custos cobrados pelas operadoras de telefonia móvel e seus parceiros diretos e indiretos.
O USUÁRIO se compromete em não participar de nenhuma atividade que interfira ou interrompa o funcionamento dos aplicativos e serviços JMobi.
O USUÁRIO é o responsável por quaisquer danos e/ou prejuízos que o uso indevido de seus dados cadastrais venha a causar.
A PRAESTO não se responsabiliza por quaisquer conteúdos dos sites que os serviços e aplicativos JMobi acessam.
Em nenhuma hipótese a PRAESTO é responsável por quaisquer danos, inclusive os causados a terceiros, sejam eles, acidentais, especiais, indiretos, incidentais, punitivos ou conseqüentes (incluindo, sem limitação, os danos resultantes da perda de uso, perda de dados, perda de lucros, perda de prestígio ou perda de negócios) surgindo em conseqüência ou em conexão com a utilização ou a incapacidade de utilização (mau uso ou uso incorreto) do JMobi, seus serviços e aplicativos, ou ainda decorrentes de causas externas como falha no hardware, falta de energia, instalação indevida ou configuração do sistema operacional.
A PRAESTO não oferece quaisquer garantias, nem será responsabilizada, no caso de ocorrer violações, mesmo se esta resultar de (i) acidente, dano, utilização inadequada ou negligência para com os serviços e os aplicativos JMobi; (ii) quaisquer atos ou omissões por parte dos USUÁRIOS; (iii) combinação do software com produtos, materiais ou software não fornecidos pela PRAESTO ou não projetados para serem combinados com o software; além de não garantir que (iv) os serviços e aplicativos JMobi não serão interrompidos, e são seguros ou livre de erros, e/ou(v) erros no serviço serão corrigidos.
A PRAESTO não garante a segurança absoluta das informações enviadas através dos aplicativos e serviços  JMobi, devido à natureza da Internet, rede de telefonia celular e outros fatores, posto isso se faz importante considerar esse fato no caso de envio de informações confidenciais.
São de inteira responsabilidade dos USUÁRIOS o conteúdo ou informações enviadas através dos serviços e aplicativos JMobi, ou a disponibilização de arquivos de qualquer natureza, incluindo, mas não se limitando, a fotos, gráficos, áudio, vídeo, textos e/ou links. Nestes casos os USUÁRIOS responderão civil e criminalmente pelos mesmos.
A PRAESTO é isenta de qualquer responsabilidade legal, nos casos em que os USUÁRIOS, na utilização dos serviços e aplicativos JMobi, fizerem uso indevido de marca, propaganda enganosa ou qualquer outra ação que cause prejuízo a terceiros, nas mensagens e/ou fotos enviadas.

CLÁUSULA QUARTA – DA PROPRIEDADE
Os USUÁRIOS reconhecem que a propriedade intelectual dos serviços e aplicativos JMobi é da PRAESTO e não é objeto do presente instrumento.
A PRAESTO é proprietária e detentora de todos os direitos autorais, de marca comercial, de segredos comerciais e de outros direitos de propriedade referentes aos aplicativos e serviços JMobi, suas atualizações, derivações, modificações, código-fonte, sistema de publicidade e toda sua documentação.
O USUÁRIO declara expressamente ter conhecimento que a PRAESTO é e sempre será a criadora intelectual e titular dos serviços e aplicativos JMobi, e quem formula o pedido de registro deste, de seu código-fonte, suas atualizações, derivações e modificações, sendo a detentora legal de quaisquer direitos sobre esse, estando protegida pela legislação vigente, principalmente as Leis nº. 9.609/98 e 9.610/98.
O USUÁRIO está ciente de que os anúncios e patrocínios, que lhe são apresentados nos serviços e aplicativos JMobi, podem estar protegidos por direitos de propriedade intelectual de terceiros. O USUÁRIO não pode modificar alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas ou baseadas nestes, a menos que tenha sido especificamente autorizado pela PRAESTO e seus respectivos proprietários.
O USUÁRIO possui direitos autorais e quaisquer outros direitos que já tiver posse em relação ao conteúdo que enviar, publicar ou exibir nos serviços e aplicativos JMobi ou através deles. Ao enviar, publicar ou exibir conteúdo, o usuário concede à PRAESTO uma licença irrevogável, perpétua, mundial, isenta de royalties e não exclusiva de reproduzir, adaptar, modificar, traduzir, publicar, distribuir publicamente, exibir publicamente e distribuir qualquer conteúdo que o usuário enviar, publicar ou exibir nos aplicativos e serviços ou através deles. Essa licença tem como único objetivo permitir à PRAESTO apresentar, distribuir e promover os serviços e aplicativos JMobi.
O USUÁRIO aceita que essa licença inclui o direito da PRAESTO de disponibilizar esse conteúdo a outras empresas, organizações e indivíduos com quem a PRAESTO tenha relações de uso dos serviços e aplicativos JMobi.
O USUÁRIO aceita que a PRAESTO, ao efetuar as etapas técnicas necessárias para fornecer informações da Internet aos seus usuários, pode transmitir ou distribuir o seu conteúdo por várias redes públicas e em várias mídias de dados; e efetuar as alterações necessárias ao conteúdo do usuário para ajustar e adaptar esse conteúdo aos requisitos técnicos de conexão de redes, dispositivos, serviços ou mídia. 

CLÁUSULA QUINTA – Anúncios
O USUÁRIO está ciente de que os serviços e aplicativos JMobi são mantidos por receita proveniente de publicidade e podem exibir anúncios e promoções. Tais anúncios podem ser contextuais ao conteúdo da informação disponibilizada nos serviços e aplicativos e ao cadastro do USUÁRIO. A maneira, modo e abrangência da publicidade do JMobi estão sujeitos a alterações sem aviso prévio específico ao usuário.
O USUÁRIO aceita a possibilidade de a PRAESTO veicular anúncios e promoções do JMobi e da PRAESTO, bem como de seus parceiros comerciais por e-mail  ou publicações em seus aplicativos e serviços. 

CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES
Os USUÁRIOS se obrigam a não fazer a compilação reversa ou montagem reversa, ou qualquer outro modo, a tentar extrair o código-fonte de todo ou de qualquer parte dos aplicativos e serviços JMobi, respondendo civil e criminalmente em caso de descumprimento deste item.
A PRAESTO não pré-seleciona o material disponibilizado por seus USUÁRIOS em seus domínios (seu Website, Wapsite e comunidades nas redes sociais), mas se reserva o direito, não a obrigação, de remover qualquer material que este determinar, a seu exclusivo critério, ilegal, difamatório, fraudulento, obsceno, ameaçador, ofensivo a honra, preconceituoso, racista, de qualquer forma censurável ou que infrinja direitos de terceiros ou deste instrumento.
O USUÁRIO é obrigado a notificar imediatamente PRAESTO sobre qualquer uso não autorizado de seu cadastro, através de qualquer contato disponibilizado no endereço http://www.praesto.com.br/contato.html.
O USUÁRIO aceita que, ao acessar sites da Internet através dos serviços e aplicativos JMObi, pode estar exposto a conteúdo que possa considerar ofensivo, indecente ou censurável e que, a este respeito, utiliza os aplicativos e serviços JMobi por sua conta e risco.
A PRAESTO se reserva o direito (mas não tem qualquer obrigação) de pré-selecionar, rever, marcar, filtrar, modificar, recusar ou remover qualquer ou todo conteúdo, incluindo anúncios e patrocínios, fornecidos ao USUÁRIO através de qualquer serviço e aplicativo.

CLÁUSULA SÉTIMA - DOS CASOS OMISSOS
Os casos omissos serão resolvidos de comum acordo entre as PARTES, ou aplicar-se-á o disposto na legislação vigente no País, principalmente nas Leis nº. 9.609/98 e 9.610/98.

CLÁUSULA OITAVA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Os serviços e aplicativos JMobi podem ser modificados, alterados, suspensos, cancelados ou descontinuados, temporária ou permanentemente sem aviso prévio.
Caso qualquer cláusula deste contrato for declarada inválida, ilegal ou inexeqüível por um Tribunal competente e somente por este, tal cláusula deve ser retirada, permanecendo vigentes as demais.
Os pais ou os representantes legais do USUÁRIO menor de idade responderão pelos atos por ele praticados na utilização dos serviços e aplicativos JMobi.
A PRAESTO pode encerrar a prestação do serviço ou bloquear o uso dos aplicativos a qualquer USUÁRIO que desrespeitar estes Termos de uso, ou que utilizar os aplicativos e serviços JMobi para fins ilegais ou não autorizados.
O USUÁRIO reconhece e aceita que a PRAESTO pode, segundo critérios próprios e a qualquer momento, determinar limites máximos de utilização de seus serviços e aplicativos.
A PRAESTO não possui a obrigatoriedade de oferecer serviços de assistência técnica de qualquer espécie para seus serviços e aplicativos.

CLÁUSULA NONA – DA RESCISÃO DO CADASTRO DE USUÁRIO

O USUÁRIO pode, a qualquer tempo, interromper ou desativar a utilização dos aplicativos e serviços JMobi, assim como seu cadastro, sem qualquer ônus para as partes.
O USUÁRIO reconhece e aceita que, se, a seu pedido, a PRAESTO desativar seu cadastro, este é impedido de acessar os dados ou quaisquer arquivos ou outros conteúdos que estejam presentes no mesmo.

CLÁUSULA DÉCIMA – DO FORO
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

ACEITO OS TERMOS E CONDIÇÕES ACIMA INDICADOS EM SUA ÍNTEGRA, SUBMETENDO-ME AO SEU TEOR.

Florianópolis, 30 de Julho de 2008.